| Projeto: |
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PL 352 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-352/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0352-2019 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday |
| Ementa: |
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CRIA MEDIDAS DE APOIO À MULHER GESTANTE E À PRESERVAÇÃO DA VIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ABORTO / ABUSO SEXUAL / ADOCAO / AGNOSTICISMO / ALVARA / ANONIMATO / APOIO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA RELIGIOSA / ATEISMO / AUTORIDADE JUDICIAL / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BIOETICA / CASSACAO / COMPORTAMENTO SEXUAL / COMUNICACAO ESCRITA / CONCEPCAO / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONFORTO / CONSCIENCIA ( ETICA ) / CONVENIO / CRENCA RELIGIOSA / CURADORIA / DESCRIMINALIZACAO / DESISTENCIA / DETECCAO / DIREITO A VIDA / DISPONIBILIDADE / EMBRIAO / ENFERMEIRO / ESCUSA DE CONSCIENCIA / ESTUDANTE / ESTUPRO / EXAME DE LABORATORIO / EXIBICAO / FETO / FILHO / FISIOTERAPEUTA / GARANTIA / GESTANTE / IMAGEM / IMPEDIMENTO / INTERNACAO / LEI 10.216/2001 ( FEDERAL ) / LEI 16.163/2015 / MATERIAL AUDIOVISUAL / MEDICO / MEDIDAS LEGAIS / MULHER / NUMERO DE TELEFONE / ORIENTACAO / ORIENTACAO EDUCACIONAL / PAIS ( GENITORES ) / PERFIL PSICOLOGICO / PESSOA INCAPAZ / POLITICA DE PROTECAO DA SAUDE SEXUAL E REPRODUTIVA / PRAZO / PRESERVACAO / PROCEDIMENTO / PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / PSICOLOGO / PSIQUIATRIA / PUERPERIO / RECURSO / RECUSA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / RELIGIAO / REPRODUCAO HUMANA / SEXUALIDADE / SIGILO / SUSPENSAO / TUTOR / ULTRASSONOGRAFIA / UNIDADE DE SAUDE / VALORIZACAO / VERBA / VIDEO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 26/06/2019 | | CCJ | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |